Resolução
001/2000 –
Sobre a revogação de todas as Resoluções Resolução
002/2000 – Sobre
a formalização e tramitação
de recursos (revogada pela Res.008/2004) Resolução
003/2001 – Sobre a extinção do
procedimento de defesa prévia Resolução
004/2002 – Sobre a padronização
de formulários para recursos Resolução
005/2002 – Sobre a padronização
das notificações Resolução
006/2004 – Sobre
os processos de reavaliação dos exames médicos
(revogada pela Res. 009/2004) Resolução
007/2004 – Sobre as diretrizes para elaborar
regimento interno das JARIs Resolução
008/2004 – Sobre a regulamentação
do processo administrativo Resolução
009/2004 – Sobre o processo de reavaliação
de exames médicos Resolução
010/2005 – Sobre a imposição da
penalidade de advertência Resolução
011/2006 – Sobre os códigos das infrações
de trânsito Resolução
012/2007 – Uso de vagas especiais de estacionamento
para portadores de deficiência Resolução
013/2010 – Certificação de conformidade
para integração ao SNT Resolução
014/2010 – Licenciamento de veículos
oficiais
CONSELHO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA - CETRAN
Rua Ursulina de Senna Castro, 226 - Estreito - Florianópolis,
SC - CEP 88070 290 - Fone (48) 3381 2157/3381 2179
