Educação

Links de Educação e Legislação

• Denatran Educação/Publicações (site externo)
• Trânsito: Legislação, Teoria e Prática Processual (download)
• Ilha Mágica (site externo)

Estudos na área de trânsito

• Comunique ao órgão de trânsito a venda de seu veículo
• O instituto da revisão no processo administrativo de trânsito
• Multas de trânsito em veículos oficiais - limitações legais ao licenciamento  
• Remoção de veículo - medida administrativa indepedente da pena de apreensão
• Inconstitucionalidade do art. 288 do CTB quanto à exigibilidade de depósito prévio em recurso

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