Downloads » Pareceres »

Pareceres

Categorias

Pareceres 2021 ( 15 Arquivos )

Pareceres 2019 ( 14 Arquivos )

Documentos

Ordenar por : Nome | Data | Acessos [ Ascendente ]

Parecer 390/2023 - Lavratura de Auto de Infração por Autoridade de Trânsito

Parecer 389/2023 - Competência municipal para legislar sobre fiscalização eletrônica no trânsito

Competência municipal para legislar sobre fiscalização eletrônica no trânsito
local, especialmente com a criação de sinalização, técnicas, tecnologias e
procedimentos diferentes daqueles expressamente regulamentados pelo CONTRAN.

PARECER 387/2022 - Fiscalização de trânsito em Postos de Combustíveis

Legalidade da fiscalização administrativa de trânsito em áreas privadas de uso coletivo.

Parecer 342/2018 - Implementação de faixa de pedestre tridimensional na cidade de Urupema-SC

Parecer 341_2018 - Código de órgão autuador (determinado pelo Denatran) a ser utilizados nos blocos de infrações de competência concorrente

Parecer 340/2018 - Transporte de Produtos Perigosos Realizados por Veículos da Polícia Militar de SC

Parecer 339_2018 - Sinalização placa R-14

Parecer 338_2018 - Ondulação transversal; limitação de tráfego em vias internas do município; vagas de estacionamento específico em via pública; estacionamento a 45o ; e áreas destinadas a carga e descarga.

Parecer 337_2017 - Restrição CNH - Letra T

Parecer 336_2017 - Uso dos recursos oriundos da aplicação de multas para capacitação e fardamento da Guarda Municipal de Itajaí

Pagina 1 de 35

Iniciar
Ant
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Próx
Fim